Foi aprovado no dia 23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o parecer do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 6.297 de 2002, que torna obrigatória a exibição de propagandas, no início de cada sessão de cinema, alertando para os riscos do consumo de drogas. O PL é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O projeto tramita em caráter conclusivo, não dependendo de votação no plenário, e já foi recebido no Senado. Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde será responsável pela elaboração e supervisão técnica dos filmes. Caberia, pelo PL, ao Fundo Nacional Antidrogas financiar os custos de produção, distribuição e exibição do material publicitário.
O PL não explica o que são os custos de exibição e se os exibidores seriam remunerados, cabendo o detalhamento à regulamentação do Executivo, caso o projeto torne-se lei. Da Redação – TELA VIVA News
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